Há décadas, a questão de Cabinda permanece prisioneira de um duplo bloqueio: por um lado, a intransigência do governo angolano e, por outro, o isolamento estratégico dos grupos armados. O nosso território, uma terra rica em hidrocarbonetos, continua a viver sob o jugo de uma presença militar sufocante e humilhante para o nosso povo.
Por Osvaldo Franque Buela (*)
Para quebrar este impasse histórico, as elites sensatas de Cabinda devem empreender uma verdadeira revolução doutrinária, adaptada à nossa situação actual e futura; nomeadamente, abandonar o legado militarista das FLEC’s para construir uma alternativa não partidária, pacífica e liderada pelos cidadãos.
Digo isto não para minimizar ou subestimar a história e o percurso deste legado, mas existem legados que não promovem a emancipação quando o seu impacto beneficia mais o ocupante do que os herdeiros que aspiram à verdadeira paz, e não à paz do silêncio das armas da cobardia.
A Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), agora dividida em múltiplas facções por razões que todos conhecemos, personificou honrosamente a resistência histórica do território. Contudo, a persistência dessa luta armada e as divisões internas das suas diferentes facções acabaram por minar a causa que procuravam defender, tornando-nos hoje um povo sem a capacidade de se fazer ouvir com dignidade nos corredores da comunidade internacional, e ninguém quer assumir as consequências dessa derrota e aprender com as lições do passado.
Tudo isto constitui hoje o impasse da luta armada e a armadilha em que os nossos valentes membros da FLEC aprisionaram a nossa nobre causa. Digo isto com a certeza de não estar enganado nem de prejudicar ninguém.
Ao insistir na ação clandestina ou em confrontos esporádicos, a causa cabindense prestou-se, involuntariamente, ao jogo do poder em Luanda. Luanda pôde justificar a presença de milhares de homens no terreno em nome da “luta contra o terrorismo” ou da preservação das infraestruturas petrolíferas. Sobretudo, este método barrou as portas das chancelarias ocidentais e das instituições africanas, tradicionalmente hostis a qualquer alteração das fronteiras herdadas da colonização através da força das armas.
Hoje, mais do que nunca, enquanto todos estão focados nas próximas eleições angolanas e nas suas promessas enganosas de agradar às elites de Cabinda, como já se tornou costume a cada cinco anos, resta-nos apenas um recurso: O direito internacional como nova linha de frente.
Para se fazerem ouvir pela comunidade internacional — da União Africana às Nações Unidas, passando pela União Europeia —, os cabindense devem mudar de gramática política. As instâncias internacionais não negoceiam com insurgentes isolados; dialogam com atores representativos, pacíficos e armados unicamente com o direito internacional.
Um projecto pacífico deve assentar em vários pilares fundamentais
A legitimidade histórica e jurídica: O Tratado de Simulambuco de 1885 e o Memorando de Entendimento de Namibe com o estatuto particular do território constituem um alicerce jurídico sólido. Esta luta deve travar-se nos tribunais internacionais e perante a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP).
Os direitos humanos e ambientais: Numa altura em que a extraçcão petrolífera polui as águas e os solos, a espoliação ilegal de ouro e desflorestação da floresta do Maiombe sem beneficiar as populações locais, a luta de Cabinda deve tornar-se num combate pela justiça climática, pela transparência orçamental e pela liberdade de expressão.
O transpartidarismo absoluto: Este movimento não deve pertencer nem a um partido político, nem a uma fação de antigos combatentes. Deve congregar a sociedade civil, as autoridades tradicionais, as congregações religiosas — cuja influência é marcante — e a diáspora.
Da confrontação à governação pacífica: Digo-o sinceramente, para mim, romper com o passivo da FLEC não significa abandonar a aspiração dos cabindenses em decidir o seu futuro. Pelo contrário, significa dar-lhe os meios diplomáticos para se concretizar.
Ao propor um roteiro realista e gradual — que vai desde a desmilitarização da província até à implementação de uma autonomia regional alargada, antes de qualquer processo de consulta popular sob supervisão internacional —, a sociedade civil cabindense posicionar-se-á como um parceiro respeitável e incontornável.
É tempo de depor as armas para dar voz à palavra. É apenas encarnando uma força pacífica, democrática e unida que Cabinda obrigará Luanda e a comunidade internacional a sentarem-se à mesa das negociações.
Do fundo do coração, que Deus abençoe Cabinda e o seu povo.
